No âmbito da implementação do Programa Regional de Resiliência Climática para a África Oriental e Austral (PRRC-180171),o nosso Cliente pretende recrutar.
FUNÇÃO
Será responsável por prestar apoio jurídico ao projecto, assegurando que todas as acções estão em conformidade com a legislação nacional e com os requisitos dos doadores (ex.: Banco Mundial); elaborar, rever e validar contratos, minutas, acordos, termos de referência e pareceres legais relacionados com o projecto; apoiar a equipa de procurement na verificação da legalidade dos procedimentos de contratação pública, garantindo o cumprimento da legislação nacional e das normas do Banco Mundial; analisar e acompanhar a resolução de conflitos contratuais e litígios legais, propondo soluções dentro dos prazos e normas legais; apoiar a instituição no desenvolvimento ou revisão de regulamentos, normativos ou instrumentos legais relacionados com a gestão de recursos hídricos e mudanças climáticas; representar, quando necessário, a instituição em reuniões técnicas, comissões de avaliação ou encontros com entidades públicas e privadas; garantir a actualização da equipa técnica quanto às alterações legais relevantes para a execução do projecto; executar outras tarefas compatíveis com a sua formação e atribuídas pela Coordenação do Projeto ou Direção da instituição.